← Voltar às Áreas de Prática

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho regula as relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores, assegurando o equilíbrio entre a proteção dos direitos laborais e a estabilidade das organizações. Em Portugal, esta área é fortemente influenciada pelo Código do Trabalho e por legislação complementar, sendo fundamental tanto na prevenção como na resolução de conflitos laborais.

Contratos de Trabalho

Apoio na elaboração, análise e revisão de contratos de trabalho, assegurando a conformidade legal, a proteção dos direitos das partes e a clareza das condições contratuais, nomeadamente quanto à duração, funções, retribuição e cláusulas especiais.

Despedimentos e Cessação do Contrato

Acompanhamento jurídico em processos de despedimento, seja por iniciativa do empregador ou do trabalhador, garantindo o cumprimento dos requisitos legais e a defesa dos direitos envolvidos, incluindo despedimentos disciplinares, colectivos e por extinção do posto de trabalho.

Direitos e Deveres Laborais

Assessoria em matérias como férias, faltas, licenças, horário de trabalho, segurança e saúde no trabalho, bem como em situações de assédio laboral e discriminação.